Comissão Mista Debate Medida Provisória que Aporta Recursos para Exportadores

30/09/2025 – 19:20  

Audiência Pública sobre a MP 1309/25

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1309/25, que institui o Plano Brasil Soberano, realizará uma audiência pública nesta quarta-feira, 1º de outubro. O evento começará às 14h30 no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Objetivos da Medida Provisória

A proposta, que já está em vigor, contém um conjunto de ações voltadas a apoiar empresas brasileiras impactadas pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre as exportações do Brasil. Entre as principais medidas estão:

• Uma linha de crédito de R$ 30 bilhões destinada a exportadores;
• Alterações nas regras do seguro de crédito à exportação;
• Modificações em fundos garantidores;
• Prorrogação da suspensão de tributos;
• Compras governamentais de gêneros alimentícios que não puderam ser exportados.

Prazo para A aprovação

O texto precisa ser votado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. A comissão que o analisa é presidida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e tem como relator o senador Fernando Farias (MDB-AL).

Da Redação – RS