04/12/2025 – 07:50
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Danilo Forte propôs a realização do debate
Audiência Pública na Câmara dos Deputados Foca no Piso Salarial da Educação
Nesta quinta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública para discutir propostas de lei que visam instituir um piso salarial nacional para os profissionais dos setores técnico e administrativo da educação básica.
Convite a Autoridades e Especialistas
A audiência ocorrerá no plenário 1, com início marcado para as 10 horas. Entre os convidados está o ministro da Educação, Camilo Santana, confirmando a relevância do tema em debate.
Objetivos do Debate
O debate foi solicitado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). Conforme o parlamentar, as iniciativas legislativas buscam reconhecer e valorizar os servidores que desempenham funções cruciais no ambiente escolar, como merendeiras, secretários e bibliotecários.
Pontos de Análise
A audiência terá como foco dois aspectos centrais:
- O impacto orçamentário e financeiro do piso nacional, levando em conta a capacidade dos entes federativos de suportar essa medida, especialmente em face da fragilidade fiscal de muitas prefeituras;
- Os critérios técnicos para a implementação, incluindo a proposta de vinculação do valor do piso dos servidores administrativos a 75% do piso nacional do magistério, além das implicações legais e práticas dessa configuração.
Da Redação – MO
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