30/09/2025 – 13:54
Criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial em Debate
GettyImages
Proposta inclui previsão de fundo na Constituição
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados discute a proposta de criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 27/24). Na próxima quinta-feira (2), uma audiência pública será realizada para analisar os aspectos constitucionais, jurídicos, econômicos e fiscais da proposta.
Importância da Audiência Pública
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), destaca que a audiência é crucial para embasar os trabalhos da comissão e fortalecer o texto da PEC, garantindo sua legitimidade social e política. Segundo Orlando Silva, “a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, por meio da PEC 27/24, é uma iniciativa histórica para enfrentar as desigualdades estruturais derivadas da escravidão e do racismo sistêmico no Brasil.”
Detalhes da Proposta
A proposta inclui a previsão de um fundo na Constituição para financiar políticas públicas e projetos voltados à promoção cultural, social e econômica de pessoas pretas e pardas. A União se compromete a repassar R$ 20 bilhões de forma escalonada, com destinação de R$ 1 bilhão por ano. O fundo poderá receber doações internacionais e outras fontes de financiamento, conforme definição em lei.
O novo fundo será administrado por um banco público federal e contará com um conselho consultivo formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
Da Redação – MB
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