02/09/2025 – 08:10

Comissão Debate Lei de Dispensa de Perícias para Pessoas com Deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (2), a aplicação da Lei 15.157/25. A legislação dispensa a realização de perícias periódicas para pessoas com deficiência, além de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Regime Geral de Previdência Social que possuem condições de saúde permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis.

Pedido de Debate

O evento foi solicitado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e está agendado para as 13 horas, no plenário 13. O parlamentar expressou preocupações sobre convocações em massa de beneficiários para revisões, o que, segundo ele, contraria a legislação vigente.

Impactos das Convocações

Duarte Jr. ressaltou que submeter pessoas com deficiência a deslocamentos, exames e entrevistas invasivas, quando a lei as isenta dessas obrigações, significa impor processos que afetam sua dignidade e causam sofrimento psicológico. Ele defende que esse tipo de abordagem é desnecessário e prejudicial.

Da Redação – RL