Reunião ocorreu após a sessão plenária desta segunda-feira (12).
Créditos: Orlando Kissner/Alep
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (12), importantes projetos de lei que visam fortalecer a proteção das mulheres e a saúde pública no estado.
Ampliação da Patrulha Maria da Penha
A proposta de lei nº 259/2025, de autoria do Poder Executivo, modifica o Código Estadual da Mulher Paranaense e busca ampliar as ações da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar. O objetivo é permitir que a corporação realize ações preventivas para proteger mulheres em situação de violência doméstica, incluindo visitas a casos já registrados, acompanhamentos de denúncias, e a realização de palestras de conscientização.
Atendimento Preferencial a Vítimas de Violência
Outra iniciativa aprovada foi o projeto de lei nº 868/2023, de Denian Couto (Podemos), que estabelece o direito a atendimento preferencial para mulheres vítimas de violência, realizado exclusivamente por servidores do sexo feminino.
Combate ao HPV
Aos projetos em pauta, também foi apreciado o projeto de lei nº 104/2025, da deputada Flávia Francischini (União), que institui a Política Estadual de Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano (HPV) no Paraná.
Discussão sobre Reformas Eleitorais
Durante a reunião, as deputadas discutiram ainda o Projeto de Lei Complementar 112, de 2021, que tramita no Senado e que visa consolidar a legislação eleitoral em um único texto, além de promover reformas no sistema eleitoral.
Participação das Deputadas
A reunião foi presidida pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), com a participação das deputadas Marli Paulino (SD), Marcia Huçulak (PSD), Cloara Pinheiro (PSD) e Cristina Silvestre (PP).
