Projeto de Lei Autoriza Doação de Imóveis a Famílias no Semiárido
13/01/2026 – 14:24
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Max Lemos destaca que a proposta dá dignidade às famílias e reduz gastos públicos.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3843/25. A proposta autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) a doar imóveis residenciais a famílias que os ocupam há mais de 30 anos.
Contexto da Doação
Os imóveis que poderão ser doados são casas situadas em vilas construídas pelo DNOCS, destinadas a abrigar trabalhadores durante a execução de obras de infraestrutura hídrica. Com o término dos projetos, muitos funcionários e suas famílias permaneceram nas residências, localizadas, principalmente, em municípios do semiárido nordestino.
Aprovação e Justificativa
O relator da proposta, deputado Max Lemos (PDT-RJ), destacou que a medida promove eficiência administrativa. Segundo ele, a doação desonera o DNOCS dos custos de manutenção de imóveis ociosos, permitindo que o órgão se concentre em sua principal função: a gestão hídrica. Lemos também ressaltou que a medida proporciona “dignidade, segurança jurídica e estabilidade” a milhares de famílias, especialmente no vulnerável semiárido nordestino.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
