Projeto de Lei que Amplia Validade da CNH Avança na Câmara dos Deputados

28/11/2025 – 14:04

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende em 60 dias o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o vencimento do exame de aptidão física e mental. A nova regra, que ainda deve passar pelo Senado, visa oferecer mais flexibilidade para motoristas que necessitam renovar a CNH.

Detalhes da Proposta

A proposta segue para análise no Senado, exceto se houver recurso para votação no Plenário da Câmara. O texto aprovado também modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estipulando que a CNH, mesmo que vencida, continuará válida como documento de identidade por prazo indeterminado.

Aprovação e Relatoria

A CCJ deu aval ao Projeto de Lei 2496/22, do deputado José Nelto (União-GO), na forma de um substitutivo que amplia o prazo de condução de motorista com CNH vencida de 30 para 60 dias. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), defendeu a aprovação ao afirmar que “a duração da validade da CNH por prazo indeterminado, mesmo após o vencimento, é razoável do ponto de vista administrativo”.

Consequências da CNH Vencida

Atualmente, de acordo com o CTB, motoristas podem dirigir com a CNH vencida por um período de 30 dias. Após esse intervalo, a infração é classificada como gravíssima, resultando em sete pontos na CNH e aplicação de multa.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra