15/01/2026 – 16:30

Aprovação do Programa de Assistência Terapêutica com Animais

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto de lei que instituirá o Programa de Assistência Terapêutica com Animais (PATA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O programa visa implementar a Terapia Assistida por Animais (TAA) com o objetivo de promover a comunicação, interação social, e o desenvolvimento físico e mental de pessoas com deficiência.

Detalhes do Projeto

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), referente ao Projeto de Lei 195/25, originalmente proposto pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE). A relatora optou por retirar do texto detalhes sobre o credenciamento das instituições, formação dos profissionais e certificação dos animais participantes das terapias.

Regulamentação e Parcerias

Conforme a nova redação, o governo federal será responsável por regulamentar o funcionamento do programa, que será desenvolvido em parceria com instituições públicas e privadas, alinhando-se às diretrizes do SUS e às normas técnicas de saúde. “A regulamentação das instituições pelo Ministério da Saúde assegura padronização técnica, qualidade assistencial e segurança tanto para os usuários quanto para os animais envolvidos”, enfatizou a relatora.

Próximas Etapas

A proposta agora seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra