Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Medidas para Proteger a Importação de Cacau
17/12/2025 – 11:55
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Para o deputado José Rocha, medida irá evitar retrocesso
Aprovação do Projeto de Decreto Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22. O projeto visa sustar mudanças nas regras para a importação de cacau africano, especificamente amêndoas da Costa do Marfim.
Motivos da Proposta
O PDL suspende uma decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que revogou uma exigência fitossanitária considerada essencial para a defesa da agropecuária brasileira. O relator do projeto, deputado José Rocha (União-BA), destacou que a eliminação desse mecanismo é um “verdadeiro retrocesso sanitário”.
Segundo o texto da proposta, a Instrução Normativa 125/21, que dispensou a aplicação do brometo de metila — um produto utilizado no controle de pragas comuns na África — pode colocar em risco as plantações brasileiras. O autor do PDL, deputado Zé Neto (PT-BA), alertou que essas pragas podem afetar não apenas o cacau, mas também outras culturas agrícolas no Brasil.
Próximos Passos
A proposta será submetida à análise do Plenário da Câmara. Para se tornar lei, deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
📲 Receba as notícias de Curitiba no WhatsApp!
Participe do grupo do Busão Curitiba e fique por dentro de tudo que acontece na cidade. Entrar no grupo ›
