30/01/2026 – 12:35

Proposta para Inclusão Digital na Amazônia é Aprovada pela Câmara

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, uma proposta que visa criar o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia. A iniciativa busca garantir acesso universal e equitativo à internet para famílias em situação de vulnerabilidade social na região.

Objetivos do Programa

A proposta, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), foi relatada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA). Cleber destacou que “a exclusão digital aprofunda desigualdades históricas”. O relator enfatizou a importância da conexão à internet como um direito fundamental e ressaltou a necessidade de enfrentar o “abismo digital” que ainda persiste na Amazônia devido à baixa renda e à infraestrutura precária.

Mudanças na Redação

O texto aprovado foca na Amazônia Legal, visando fortalecer a economia digital e fomentar o uso da internet para educação, saúde e desenvolvimento social. Para evitar interferências na administração pública, o relator optou por uma nova redação que não estipula a criação de vouchers e parcerias obrigatórias com provedores de internet.

O substitutivo aprovado determina que o poder público promoverá instrumentos de apoio econômico e incentivos à infraestrutura, deixando ao Poder Executivo a tarefa de definir a execução da política.

Próximos Passos

A proposta, que já foi aprovada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para ser transformada em lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira