12/12/2025 – 17:38
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Projeto propõe a criação da Semana Nacional do Estatuto da Juventude.
Aprovação do Projeto de Lei 5026/19
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 5026/19, que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. O objetivo é promover ações que ampliem o acesso ao Estatuto e incentivem a reflexão sobre os direitos dos jovens.
Data da Celebração
A proposta, apresentada pelos deputados Luizianne Lins (PT-CE) e Aliel Machado (PV-PR), estabelece que a Semana Nacional do Estatuto da Juventude será comemorada na primeira semana de agosto de cada ano. Durante esse período, estados e municípios deverão divulgar o Estatuto em órgãos e instituições que atendem jovens de 15 a 29 anos.
Histórico do Projeto
O projeto já havia passado pela Câmara em 2019, mas retornou após sofrer modificações no Senado. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a aprovação das emendas dos senadores durante a nova análise.
Empreendedorismo Jovem
Entre as principais mudanças na proposta, destaca-se a inclusão de iniciativas voltadas à divulgação dos direitos dos jovens indígenas e das comunidades tradicionais. Além disso, a proposta prevê a promoção de políticas públicas relacionadas ao empreendedorismo jovem e à inclusão desses jovens no mercado de trabalho.
A deputada Laura Carneiro ressaltou que “incluir uma melhor divulgação de políticas públicas relacionadas ao empreendedorismo jovem fortalece a função social do Estatuto da Juventude como instrumento de promoção da cidadania e inclusão social”.
Exigências Adicionais
Outra alteração aprovada estabelece que a realização da Semana Nacional do Estatuto da Juventude deve ser explicitamente prevista no Estatuto, e não em uma norma secundária. Ademais, foi incluída uma exigência para a divulgação de informações sobre cursos de capacitação profissional direcionados a jovens de baixa renda, em situação de rua ou vítimas de violência doméstica.
Próximos Passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para sanção, a menos que um recurso solicite votação no Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
