A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Aprova Projeto para Atendimento de Idosos Vítimas de Violência
26/09/2025 – 08:28
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Sargento Portugal, relator do projeto na comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o direito de atendimento preferencial em salas reservadas para idosos vítimas de violência. Essa medida é voltada para garantir um atendimento humanizado e digno, incluindo a realização de exames de corpo de delito, preferencialmente em Institutos Médicos Legais (IMLs) ou órgãos equivalentes.
Regulamentação Estadual
Conforme o texto aprovado, a implementação desse direito deverá ser regulamentada por leis estaduais ou distritais, buscando adequar a proposta ao contexto de cada região.
Substitutivo Aprovado
O projeto aprovado é um substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, referente ao Projeto de Lei 4365/24, do deputado Pastor Gil (PL-MA). O projeto original determinava a criação de salas exclusivas em todos os IMLs do Brasil, além de estipular um prazo de 60 dias para que as secretarias estaduais de segurança pública e as polícias civis realizassem as adaptações necessárias.
Posição do Relator
O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ressaltou o “mérito inquestionável” da proposta e endossou a alteração feita pela Comissão de Segurança. Ele afirmou que o substitutivo busca preservar o pacto federativo ao ajustar as exigências às realidades locais.
Próximos Passos
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser votado e aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
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