Repelentes e Protetores Solares Recebem Nova Classificação como Bens Essenciais
29/08/2025 – 15:27
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: “Proposta é de grande relevância para a saúde pública”
Aprovação na Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que classifica repelentes de mosquitos, filtros e bloqueadores solares como bens essenciais. A medida tem como objetivo reduzir os impostos incidentes sobre esses produtos, tornando-os mais acessíveis ao consumidor.
Redução de Impostos
Com a nova classificação, os produtos terão alíquotas tributárias inferiores às aplicadas a itens de luxo. A proposta, que é um substitutivo da Comissão de Saúde, incorpora emendas que emendavam o texto original, garantindo uma redação ajustada às normas fiscais. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da proposta, afirmando que “é de grande relevância para a saúde pública”.
Isenções Fiscais Já Existentes
A deputada lembrou que já existe isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para repelentes e protetores solares, porém esses itens ainda são tributados pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que pode afetar seu preço final ao consumidor.
Próximos Passos
O projeto agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser levado ao Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes
