25/11/2025 – 15:25

Projeto Destina Recursos de Loterias ao Instituto Benjamin Constant

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina 0,5% dos recursos arrecadados com loterias e apostas de quota fixa ao Instituto Benjamin Constant (IBC). A proposta visa fortalecer o atendimento a pessoas com deficiência visual, por meio do aumento do financiamento de ações de inclusão e reabilitação.

Detalhes da Proposta

A proposta altera a distribuição de recursos atualmente destinados à educação, criando uma parcela específica para o IBC, que é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação e localizado no Rio de Janeiro. O parecer favorável à aprovação foi apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que destacou a importância do repasse para o instituto.

Declarações dos Parlamentares

“A Constituição impõe ao Estado a adoção de programas de prevenção e atendimento especializado”, afirmou Dayany Bittencourt ao justificar o apoio à proposta. O autor do projeto, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), reiterou que a medida busca ampliar o financiamento para ações voltadas à inclusão e reabilitação de pessoas com deficiência visual, visando um aumento no aporte educacional.

Alterações Legislativas

A proposta modifica a Lei 13.756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública e a destinação de receitas provenientes de loterias. Atualmente, essa legislação já prevê a alocação de recursos para setores como esporte, cultura e segurança pública.

Dados Relevantes

De acordo com o Censo Demográfico de 2022, a dificuldade de enxergar é a deficiência mais comum no Brasil, afetando cerca de 7,9 milhões de pessoas.

Próximos Passos

A proposta segue com caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira