06/03/2026 – 14:12  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa destinar 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para estados que enfrentam crimes em regiões de fronteira. A medida busca fortalecer as políticas de segurança nessas áreas críticas.

O projeto, conhecido como Projeto de Lei 2147/25, de iniciativa do deputado Coronel Ulysses (União-AC), altera a Lei 13.756/18, que instituiu o FNSP, permitindo o pagamento de diárias para profissionais de segurança pública que atuam contra delitos transfronteiriços.

Aprovado com emendas de redação do relator, deputado Filipe Barros (PL-PR), o texto reformula partes da proposta para corrigir erros formais e remover expressões desnecessárias.

Filipe Barros destacou a importância do projeto: “Ele confere maior efetividade às políticas de segurança pública nas regiões de fronteira, assegurando o repasse financeiro necessário para as operações, o que fortalece o combate a organizações criminosas e protege a segurança das comunidades locais.”

O autor aponta que a escassez de recursos específicos tem dificultado o trabalho das polícias estaduais em áreas remotas e de difícil acesso. A proposta visa otimizar a utilização do fundo nacional, reforçando a segurança nas fronteiras brasileiras.

Próximas Etapas

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser promulgado como lei, deverá ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker