03/12/2025 – 20:52  

Comissão Mista de Orçamento Aprova Relatório Preliminar do Orçamento de 2026

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o relatório preliminar do Orçamento de 2026, prevendo alocações significativas para emendas parlamentares e o fundo eleitoral. O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) é o relator responsável pelo projeto.

Alocação de Recursos

O relatório destina R$ 12,1 bilhões para emendas das comissões da Câmara e do Senado, além de R$ 4 bilhões para o fundo eleitoral, que no projeto original somava apenas R$ 1 bilhão. Bulhões Jr. realizou um corte linear de R$ 2 bilhões nas despesas de custeio e investimentos, mas a reestimativa de receitas, aprovada anteriormente, possibilitou um aumento de R$ 13,2 bilhões.

As emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais têm uma reserva obrigatória de R$ 37,8 bilhões. O relator também alocou R$ 1,1 bilhão para os 16 relatores setoriais do Orçamento, R$ 500 milhões para emendas adicionais de bancadas estaduais e R$ 400 milhões para ajustes no relatório geral.

Limites para Remanejamento de Recursos

Os relatores setoriais terão a possibilidade de remanejar recursos até um certo limite, com destaque para o maior limite de R$ 400 milhões, abrangendo as áreas de Infraestrutura, Saúde, Cidades e Defesa.

Meta de Superávit e Críticas

O Orçamento de 2026 prevê uma despesa total de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública federal. A meta estipulada é de um superávit de R$ 34,2 bilhões.

Isnaldo Bulhões Jr. também expressou críticas à proposta do governo de flexibilização dos pedidos de créditos suplementares. Ele apontou que a proposta não estabelece limites claros para o cancelamento de dotações, o que poderia comprometer diversas programações orçamentárias.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub