10/11/2025 – 13:27

Aprovação de Projeto de Lei sobre Violência contra as Mulheres

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5881/23, oriundo do Senado. A proposta estabelece que o poder público deve divulgar, a cada dois anos, um relatório eletrônico com a análise dos dados do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.

Tramitação e Consequências

O projeto já recebeu a aprovação dos senadores e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Com caráter conclusivo, ele seguirá para sanção presidencial, a menos que haja um pedido para sua votação no Plenário da Câmara.

Conteúdo do Projeto

Elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o texto integra a Política Nacional de Dados e Informações Relacionados à Violência contra as Mulheres. O Registro Unificado reúne informações sobre atendimento e políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. A senadora destacou a necessidade de melhorar a legislação para garantir a análise e a divulgação pública dos dados.

Posição da Relatora

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora na CCJ e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, manifestou apoio ao projeto. “A proposição reforça compromissos constitucionais com a dignidade da pessoa humana, a igualdade entre homens e mulheres e a erradicação da violência no seio familiar e social”, afirmou.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker