02/01/2026 – 12:15

Projeto de Lei sobre Inaladores é Aprovado na Câmara dos Deputados

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa regulamentar a indicação de doses restantes em inaladores de medicamentos, como os utilizados para asma. O objetivo é melhorar a eficácia e a segurança no uso desses dispositivos.

Regulamentação pela Anvisa

Segundo o texto aprovado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por estabelecer os requisitos técnicos para as embalagens desses inaladores. A proposta altera a Lei 6.360/76, que trata das normas de vigilância sanitária para medicamentos.

De acordo com a relatora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), a falta de informação sobre a quantidade remanescente de medicamento nos frascos é um obstáculo significativo para a prevenção de crises. “O paciente não sabe quanto produto ainda resta, o que dificulta a manutenção de medicamentos ‘de reserva’ para situações críticas”, destacou Morais.

Substitutivo e Projeto Original

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 120/15, de autoria do deputado Juscelino Filho (União-MA). O projeto original propunha mudanças no Código de Defesa do Consumidor e exigia que fabricantes instalassem mecanismos que mostrassem o número de doses restantes nas embalagens. Morais acredita que a Anvisa possui a competência técnica necessária para regular essas exigências.

Próximos Passos na Tramitação

O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, deverá passar por votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon