07/11/2025 – 17:02  

Câmara dos Deputados Aprova Regulamentação para Profissionais de Mergulho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa regulamentar as atividades dos mergulhadores profissionais e supervisores de mergulho. A proposta agora segue para análise no Senado, a menos que haja um recurso para votação no Plenário da Câmara.

Regras para Mergulho Profissional

O texto aprovado determina que apenas mergulhadores habilitados pela autoridade marítima poderão desenvolver atividades de mergulho profissional, aqueles ligados a empresas registradas na Marinha do Brasil. A norma exclui mergulhadores amadores, turísticos e de pesca.

Categorias de Mergulho

A proposta define duas categorias de mergulhadores:

• Mergulhador raso: atua até 50 metros de profundidade com ar comprimido, necessitando ter pelo menos 18 anos e realizar um curso básico credenciado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC).
• Mergulhador profundo: opera abaixo de 50 metros utilizando mistura respiratória artificial, requerendo dois anos de experiência e comprovação de 150 horas de prática de mergulho.

Funções de Supervisão

O projeto regulamenta também as funções de supervisores e superintendentes de mergulho, que terão a responsabilidade de garantir a segurança e a observância das normas legais no exercício da profissão.

Indenizações e Direitos dos Profissionais

Conforme a recomendação do relator, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o substitutivo proposto prevê que os profissionais terão direito a indenização por desgaste orgânico (6% do salário-base), auxílio-alimentação (20%), seguro mínimo de R$ 250 mil em casos de morte ou invalidez, além de um plano de saúde que se estenderá aos dependentes.

Regime Offshore e Folgas

No contexto offshore, o projeto garante aos mergulhadores um dia e meio de folga por cada dia embarcado, sendo dois dias no caso de mergulho profundo. As atividades de mergulho saturado não poderão ultrapassar 21 dias entre os períodos de compressão e descompressão.

Características do Mergulho Saturado

O mergulho saturado envolve a pressurização do mergulhador em uma câmara hiperbárica para igualar a pressão da profundidade de trabalho. Após isso, ele é transportado ao local de atuação. Os mergulhadores permanecem confinados por aproximadamente 20 dias, sem contato com a luz natural, e passam até sete dias na câmara para garantir uma descompressão segura antes de emergir.

Alterações e Exclusões na Proposta

A redação aprovada inclui ainda uma subemenda do relator que elimina trechos considerados inconstitucionais, como a proposta de criação de um órgão colegiado temporário com representantes públicos, privados e da Marinha do Brasil.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes