14/11/2025 – 15:33

A Câmara dos Deputados Aprova Regulamentação da Profissão de Dançarino

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto que regula a profissão de dançarino (PL 4768/16). A proposta, originária do Senado, estabelece direitos e deveres específicos para a categoria, visando garantir maior segurança jurídica aos profissionais da dança.

Destaques do Projeto

O projeto assegura direitos autorais e conexos aos dançarinos resultantes da prestação de serviços. Além disso, torna o empregador responsável pelo fornecimento de guarda-roupa e outros recursos essenciais, vedando a prática que obriga os profissionais à realização de trabalhos que coloquem em risco sua integridade física ou moral.

Um dos principais pontos da proposta é que não será necessário diploma para exercer a atividade de dança. Contudo, o reconhecimento profissional dependerá de habilitação formal, como um diploma de curso superior, certificado de curso técnico em dança, diploma estrangeiro na área ou atestado de capacitação profissional dos órgãos competentes.

O projeto também garante a matrícula dos filhos de dançarinos que se encontram em situação de itinerância nos sistemas de ensino, promovendo maior inclusão educacional.

Pronunciamento da Relatora

A relatora do projeto, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), manifestou-se favoravelmente à regulamentação. “Este é um momento oportuno para abordarmos a regulamentação de uma profissão que carece de um marco legal adequado. Isso ajudará a eliminar a insegurança jurídica enfrentada por profissionais dessa área”, afirmou.

Próximos Passos

O projeto segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, será necessário que a proposta também seja avaliada pelo Senado para se tornar lei.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra