Comissão da Câmara Aprova Aumento de Severidade nas Regras de Libertação de Condenados por Crimes Graves

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que propõe mudanças significativas nas regras de libertação de condenados por crimes graves. A proposta visa aumentar a rigidez penal e ampliar os critérios para a classificação de crimes hediondos.

Aprimoramento das Definições de Crimes Hediondos

O novo texto amplia a lista de crimes considerados hediondos e impõe restrições a benefícios penais, como saídas temporárias e livramento condicional. Uma das principais alterações é a inclusão de novas modalidades de homicídio, que passarão a ser tratadas com o mesmo rigor aplicado atualmente ao homicídio qualificado.

Com a implementação da proposta, o homicídio simples cometido com premeditação, em atividade de grupo de extermínio ou contra menores de 15 anos será punido com penas de reclusão que variam de 12 a 30 anos.

Restrições a Benefícios Penais

O texto aprovado proíbe a concessão de saídas temporárias e livramento condicional para condenados por crimes hediondos, assim como para crimes dolosos com resultado morte e por crimes sexuais contra vulneráveis. Além disso, o acesso a benefícios como indulto ou comutação de pena para esses crimes estará condicionado ao cumprimento de, no mínimo, 70% da pena e à apresentação de laudo pericial que comprove a cessação da periculosidade do condenado.

Parecer Favorável e Críticas

O parecer favorável ao projeto foi apresentado pelo relator, deputado Zucco (PL-RS), que fez ajustes técnicos sem alterar o conteúdo original do Projeto de Lei 4073/25, proposto pelo deputado José Medeiros (PL-MT). Durante a apresentação, o relator criticou o atual sistema penal brasileiro, destacando que a excessiva benevolência na execução das penas e a concessão prematura de benefícios alimentam o sentimento de impunidade e comprometem a credibilidade da Justiça.

Próximos Passos

Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, será submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.