Projeto de Lei Melhora Acessibilidade em Produtos e Serviços

13/11/2025 – 13:38

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para garantir a acessibilidade nas informações sobre produtos e serviços. A proposta visa melhorar a inclusão de consumidores com deficiência, assegurando que todos tenham acesso a informações claras e adequadas.

Contexto Atual

Atualmente, a legislação brasileira, embora garanta o direito à informação clara através do Código de Defesa do Consumidor, não especifica padrões de acessibilidade para embalagens e informações de produtos. Enquanto setores como o de medicamentos já adotam práticas como a inclusão de braile, a maioria dos itens de consumo não oferece recursos acessíveis a pessoas com deficiência visual ou outras limitações.

Novos Critérios de Acessibilidade

O projeto aprovado propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor, que incluem:

• Uso de elementos táteis, como etiquetas em braile e texturas distintas;
• Emprego de cores contrastantes e ícones grandes;
• Implementação de tecnologias assistivas, como QR Codes e etiquetas sonoras que ofereçam informações em áudio;
• Desenho ergonômico das embalagens, com tampas fáceis de abrir e tamanhos padronizados.

A proposta também permitirá a utilização de tecnologias que garantam acessibilidade, como textos compatíveis com leitores de tela.

Mudanças no Texto Original

O relator do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), recomendou a adoção de um substitutivo que atualiza a redação original e incorpora novas soluções de inclusão. Esse substitutivo foi previamente discutido na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Benefícios para Diversos Consumidores

Amom Mandel ressalta que as melhorias em acessibilidade beneficiam não apenas pessoas com deficiência, mas também consumidores em geral. “Essas medidas favorecem, inclusive, aqueles com baixa escolaridade e pessoas sem deficiência em condições específicas, como ao tentar abrir embalagens em situações de dificuldade”, destacou o parlamentar.

Próximos Passos

Com caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformada em lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein