11/03/2026 – 10:51
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Albuquerque: proposta corrige distorção e fortalece combate ao crime organizado
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 43/25, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF). A proposta estabelece que a União deve reembolsar estados e o Distrito Federal pelos custos relacionados a presos condenados ou detidos sob decisão da Justiça Federal.
Alterações na Legislação
A proposta modifica a Lei de Execução Penal, abrangendo casos de prisão em flagrante, preventiva e temporária. Os recursos transferidos pelo governo federal deverão ser direcionados à melhoria dos sistemas prisionais estaduais.
Aprovação do Parecer
Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), que defendeu a importância da medida para corrigir desigualdades e proteger os interesses dos estados e do DF. “A proposta fortalecerá a cooperação no combate ao crime organizado e na gestão da execução penal”, afirmou Albuquerque.
Justificativa do Autor
Alberto Fraga enfatizou que o ideal seria que a União mantivesse presídios adequados para condenados em crimes de sua competência, como o tráfico internacional de drogas. Segundo ele, as unidades federais são principalmente destinadas ao isolamento de líderes criminosos e possuem segurança máxima, o que as torna inadequadas para o cumprimento de penas comuns.
Próximos Passos
O Projeto de Lei seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
