O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da investigação que apura os descontos ilegais em mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso, que ganhou notoriedade nos últimos meses, envolve um esquema que pode ter resultado na subtração de bilhões de reais de beneficiários.

Operação Sem Desconto

As investigações tiveram início em abril deste ano, por meio da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. O foco da operação é um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram indevidamente descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Desdobramentos da Investigação

Com o progresso das investigações, parte do caso foi encaminhada ao STF após a Polícia Federal identificar um deputado federal como suspeito. A presença de um membro do Legislativo levou o caso à Suprema Corte, devido ao foro privilegiado.

Inicialmente, o ministro Dias Toffoli ficou responsável pela análise do processo. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR solicitou a mudança de relator, argumentando que Toffoli não estava apto para conduzir a investigação.

A decisão sobre a redistribuição do caso coube ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Recentemente, Barroso determinou a nova distribuição, resultando na escolha de André Mendonça como o novo relator.

Devolução dos Valores

A devolução dos valores descontados irregularmente teve início no mês passado, marcando um passo importante no reparação aos afetados por essa prática.