16/01/2026 – 17:13  

A Câmara dos Deputados Aprova Redução da Jornada de Trabalho para Agentes de Saúde

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 5312/16, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que propõe a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de 40 para 30 horas semanais. A proposta visa melhorar as condições de trabalho desses profissionais, considerados essenciais na saúde pública.

Alterações na Legislação

A nova legislação altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades exercidas por essas categorias. De acordo com Pinato, a mudança não comprometerá a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

Condições de Trabalho

O deputado argumentou que esses profissionais enfrentam condições adversas em suas atividades diárias, expostos a diferentes intempéries, como calor intenso e chuvas. “O projeto atende a um justo pleito dos trabalhadores, que exercem suas funções sob condições desgastantes”, comentou.

Importância dos Agentes no SUS

O relator do projeto, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), destacou a relevância desses agentes no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na atenção primária e na vigilância em saúde. Ele ressaltou que muitos destes profissionais percorrem longas distâncias diariamente, o que pode agravar problemas de saúde, como estresse ocupacional e transtornos musculoesqueléticos.

Monteiro também citou que, durante a pandemia, a atuação dos agentes se tornou ainda mais crucial para o monitoramento de casos e orientações à população. O relator defendeu que jornadas de trabalho mais ajustadas resultam em menor absenteísmo e maior qualidade no desempenho das funções.

Próximos Passos

Agora, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra