Comissão da Câmara Aprova Destinação de 20% do Funttel para Formação de Profissionais de Telecomunicações

01/09/2025 – 13:16

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Projeto de Lei para Capacitação no Setor

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece que pelo menos 20% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) sejam destinados à formação e capacitação de profissionais no setor. A iniciativa visa fortalecer a mão de obra para a indústria de telecomunicações no Brasil.

Financiamento do Funttel

O Funttel é gerado a partir da arrecadação sobre a receita das empresas de telecomunicações e já financia a qualificação de recursos humanos. Em 2024, o fundo arrecadou R$ 311 milhões, porém não havia um percentual mínimo obrigatório para a formação de mão de obra até o momento.

Aprovação e Justificativa

Segundo o relator da proposta, deputado Pastor Diniz (União-RR), a iniciativa pode ajudar o Brasil a recuperar seu status de exportador de produtos de telecomunicação. Ele ressaltou que, com a medida, aproximadamente R$ 60 milhões seriam alocados anualmente para capacitação de novos talentos no setor.

Próximos Passos

O projeto tramita com caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para ser transformado em lei, deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira