03/11/2025 – 15:05

Comissão da Câmara aprova projeto que beneficia estudantes com autismo e TDAH

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1628/25, que propõe adaptações em avaliações para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Se aprovada, a medida assegurará mais tempo e condições específicas para a realização de provas em instituições de ensino básico e superior.

Adaptações no sistema educacional

O projeto estabelece que, além de um tempo adicional para a conclusão de provas, escolas e universidades deverão oferecer recursos como salas diferenciadas e a possibilidade de avaliações adaptadas às necessidades dos alunos. Essas mudanças visam garantir que o processo de avaliação respeite as especificidades neurológicas e comportamentais dos estudantes.

Parecer favorável e emendas

O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), recomendou a aprovação do projeto originalmente apresentado pelo deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). A proposta inclui duas emendas já aprovadas na Comissão de Educação, que também contemplam modificações na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Contexto atual da legislação

Atualmente, a Lei Brasileira de Inclusão garante adaptações em processos seletivos e atividades acadêmicas apenas para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA. O objetivo do novo projeto é estender essas normas a todos os níveis e incluir alunos com TDAH.

Próximas etapas do projeto

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra