15/09/2025 – 20:10  

Comissão Aprova Projeto de Lei para Proteção de Povos Indígenas em Desastres

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que estabelece diretrizes para o atendimento a povos indígenas em situações de risco e desastres climáticos, ambientais e sanitários.

Direitos e Autonomia

O projeto visa garantir que as ações de adaptação, resposta e recuperação respeitem a autonomia e os saberes tradicionais desses povos, promovendo sua participação ativa em todas as etapas do processo.

Criação de Comitê Gestor

Um dos principais pontos do texto aprovado é a criação de um comitê gestor responsável pela coordenação das respostas e pela articulação das ações com os sistemas nacional e estadual de defesa civil.

Entre as atribuições do Comitê Gestor dos Protocolos Indígenas Locais estão:

• Convocar e coordenar oficinas para a criação e aprovação dos protocolos;
• Articular com órgãos governamentais e entidades para a implementação das ações;
• Propor planos de proteção a povos indígenas em situação de risco;
• Assegurar a participação de representantes indígenas nas decisões do comitê.

A composição e o funcionamento do colegiado serão definidos em regulamento emitido pelo governo federal.

Texto Aprovado e Alterações

A proposta aprovada é um substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 3099/24, originalmente apresentado pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP). Além de mudanças na redação, o novo texto estabelece que a composição do comitê gestor será regulamentada por ato do Poder Executivo.

Protocolos de Adaptação

O protocolo de adaptação a desastres em áreas indígenas inclui medidas como:

• Estudos e mapeamentos de riscos específicos;
• Programas educativos e de capacitação para prevenção;
• Incentivo às práticas tradicionais de manejo;
• Elaboração de planos de emergência em colaboração com a comunidade;
• Implementação de redes de comunicação e alerta rápido apropriadas;
• Formação de brigadas indígenas para responder a emergências.

A resposta a desastres deve garantir recursos e suporte técnico, assim como a coordenação entre indígenas, governo e ONGs, respeitando as práticas culturais.

Foco na Recuperação

Na fase de recuperação, o objetivo é apoiar a reconstrução de infraestruturas e meios de subsistência, promovendo a recuperação ambiental com base em conhecimentos tradicionais, além de oferecer apoio psicológico e assistência social às vítimas.

Justificativa da Proposta

De acordo com a deputada Juliana Cardoso, autora da proposta, o projeto é fundamentado em um documento discutido durante o Acampamento Levante pela Terra, realizado em Brasília em junho de 2024. Ela ressalta que, apesar de serem guardiões da natureza, os povos indígenas também sofrem os impactos das mudanças climáticas.

Próximas Etapas

A proposta seguirá para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli