CCJ da Câmara dos Deputados Aprova Novos Projetos de Lei

02/12/2025 – 16:24

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Aprovações da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última reunião, nove projetos de lei que instituem títulos honoríficos, criam datas comemorativas e estabelecem rotas turísticas em diversas regiões do Brasil.

Datas Comemorativas

• PL 5681/23: Proposta do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Intestino Curto (SIC), a ser celebrado em 20 de maio.
• PL 2899/24: Também do deputado Dr. Zacharias Calil e outros três parlamentares, institui maio como Mês da Ética na Saúde.

Demais Propostas Aprovadas

• PL 3052/23: Proclama São Vicente (SP) como a Capital Simbólica do Brasil, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP).
• PL 6214/23: Confere o título de “Capital Nacional da Madeira Engenheirada” a Guarapuava (PR), proposto pelo deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR).
• PL 2327/24: Concede a Araguaína (TO) o título de Capital Nacional da Cavalgada, proposta pelo deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO).
• PL 2708/25: Reconhece Feijó (AC) como a Capital Nacional do Açaí, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC).
• PL 31/21: Denomina “Rodovia General Miotto” um trecho da BR-116 entre São Marcos e Porto Alegre, iniciativa do deputado Bibo Nunes (PL-RS).
• PL 1055/21: Denomina “Rodovia Gerson Camata” a BR-101 no Espírito Santo, de autoria do ex-deputado Neucimar Fraga (PP-ES).
• PL 5814/23: Institui a Rota Turística do Enxaimel em Pomerode (SC).

Próximos Passos

A maior parte dos projetos aprovados tramita em caráter conclusivo e pode seguir para o Senado, sem necessidade de análise no Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso assinado por 52 deputados. O PL 5814/23, que já veio do Senado, agora aguarda sanção presidencial, enquanto o PL 3052/23 precisa passar pelo Plenário por não ter caráter conclusivo.

Para se tornarem leis, esses projetos necessitarão ser aprovados tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcia Becker