17/11/2025 – 10:34

Projeto de Lei permite carteira de Radialista como Documento de Identidade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a carteira de radialista como prova de identidade em todo o Brasil. A proposta altera a legislação que rege a profissão de radialista.

Segurança e Validade do Documento

O projeto, agora encaminhado ao Senado, estabelece que a carteira profissional deverá ser emitida pelo sindicato da categoria ou, na ausência deste, por uma federação credenciada junto ao Ministério do Trabalho. O documento precisará seguir um modelo padrão e conter dados pessoais como nome, fotografia e número de série.

Radialistas não sindicalizados também poderão obter a carteira, desde que estejam habilitados e registrados no órgão regional do Ministério do Trabalho.

Objetivo da Medida

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo que unifica dois projetos de lei: o PL 3030/22 e o PL 1521/23. O relator, deputado Felipe Francischini (União-PR), destacou que a medida visa oferecer aos radialistas um status equivalente ao de outras profissões, como advogados e jornalistas. “A inclusão da carteira profissional de radialista como documento de identidade não prejudicará a criação de um cadastro único de identificação pessoal, conforme a legislação atual”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon