O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP 1.296/2025), que estabelece um programa de pagamento extra a servidores do INSS para a revisão de benefícios assistenciais e previdenciários. A proposta agora segue para sanção presidencial.

Objetivo da Medida Provisória

Segundo o governo, a MP 1.296/2025 visa reduzir a fila de espera para concessão e revisão de pensões, auxílios-doenças e aposentadorias por incapacidade, entre outros. A proposta teria perdido a validade hoje, mas agora avança para a próxima etapa legislativa.

Incentivos Financeiros para Servidores

A MP, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, introduz pagamentos como incentivos por produtividade. Os servidores do INSS receberão R$ 68,00 por processo e R$ 75,00 por perícia ou análise na área médica. O programa está previsto para durar até 15 de abril de 2026, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro do próximo ano.

Debates no Senado

Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) tentou retirar do texto um trecho que menciona o Benefício de Prestação Continuada (BPC), alegando que isso poderia prejudicar os beneficiários. No entanto, essa proposta foi rejeitada após um acordo entre os líderes.

Esclarecimento da Relatora

A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), esclareceu que o foco da MP não é a revisão do BPC, mas sim a redução da fila de beneficiários do INSS. “Não é possível que esse país tenha 2 milhões de pessoas em uma fila para adquirir algo que é seu por direito”, afirmou a senadora.