05/03/2026 – 12:55
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Diego Garcia: medida visa proteger a saúde e a segurança da população
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar a visibilidade das informações sobre o número do lote e as datas de fabricação e validade nos rótulos e embalagens de medicamentos. A medida busca reduzir os riscos associados ao consumo de produtos fora do prazo de validade.
Detalhes da Proposta
O texto aprovado altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos e estabelece que as informações sobre lotes e datas devem ser:
- impressas em negrito e destaque;
- apresentadas em cores que garantam contraste suficiente;
- visíveis sem a necessidade de dispositivos ópticos.
Justificativas do Relator
A aprovação da versão da Comissão de Seguridade Social e Família, proposta pelo ex-deputado Rubens Bueno (PR), foi recomendada pelo relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Segundo Garcia, a medida é “razoável e proporcional” e tem como objetivo principal a proteção da saúde e segurança da população.
Próximos Passos
Com a análise tendo caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, a menos que haja um recurso para discussão no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que a nova regulamentação se torne lei, a versão final precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
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