20/10/2025 – 16:13

Comissão da Câmara Aprova Cobertura de Exames por Nutricionistas

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige que operadoras de planos de saúde cobrem exames laboratoriais solicitados por nutricionistas. A proposta visa alterar a Lei dos Planos de Saúde, ampliando as competências dos nutricionistas na solicitação de exames.

Detalhes do Projeto de Lei

O texto aprovado determina que a cobertura dos exames laboratoriais deve ser garantida quando estes forem necessários para a “avaliação e acompanhamento nutricional” do paciente, respeitando diretrizes e limites legais da atuação do profissional. A proposta proíbe expressamente a ampliação dessa competência por meios infralegais.

Alterações e Substitutivo

A comissão acatou o substitutivo da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), ao Projeto de Lei 539/25, inicialmente apresentado pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE). Originalmente, o projeto pretendia alterar a lei que regulamenta a profissão de nutricionista para facilitar a solicitação de exames. A relatora destacou que a lei vigente já permite que nutricionistas solicitem exames laboratoriais.

Importância da Medida

Segundo Carla Dickson, a inclusão da cobertura de exames solicitados por nutricionistas não é a mesma coisa que o diagnóstico médico. “O substitutivo garante a inclusão da cobertura dos exames laboratoriais solicitados pelo nutricionista, quando indicados para avaliação e acompanhamento nutricional, respeitados os limites da atuação profissional”, afirmou a relatora.

Próximas Etapas

A proposta agora será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra