26/01/2026 – 18:05
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado sugere a aprovação da proposta.
Aprovação do Projeto de Lei sobre Cuidados a Idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3063/25. A proposta estabelece critérios claros quanto às funções dos cuidadores de idosos, visando garantir mais segurança jurídica tanto para as famílias quanto para os profissionais da área.
Detalhes da Proposta
De autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), o projeto define uma lista de atividades que os cuidadores devem realizar no cotidiano com os idosos. Dentre as principais funções estão:
- apoio na higiene e alimentação, incluindo auxílio no banho, vestuário e na ingestão de refeições;
- mobilidade, como acompanhar o idoso em caminhadas, exercícios físicos leves e deslocamentos externos, como consultas médicas;
- administração de medicamentos, assegurando que o cuidadores cumpram horários e dosagens conforme a prescrição médica;
- bem-estar emocional, promovendo socialização e estímulo cognitivo.
Importante destacar que a proposta não substitui profissionais de enfermagem em procedimentos complexos, como curativos profundos ou aplicações de medicamentos injetáveis. A função do cuidador se limita ao suporte nas atividades de vida diária (AVDs).
Posicionamento do Relator
O relator da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), recomendou a aprovação do projeto e ressaltou que a regulamentação das atribuições pode evitar conflitos trabalhistas e garantir um atendimento de qualidade ao idoso.
“As atribuições contempladas no texto seguem boas práticas de gerontologia e princípios de cuidado humanizado”, afirmou. “O projeto não representa custos adicionais para o poder público e contribui para um ambiente regulatório mais seguro”, completou.
Próximos Passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcia Becker
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