27/02/2026 – 13:14
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Rogéria Santos: objetivo é conciliar rapidez na busca com proteção de dados
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que moderniza a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Com foco na inovação tecnológica e no combate ao tráfico de pessoas, a proposta também busca endurecer as penas para crimes contra crianças e adolescentes.
Inovações e Medidas Propostas
O projeto aprovado traz uma série de inovações significativas:
- Permite o uso de câmeras e reconhecimento facial para auxiliar nas investigações, com regulamentações que garantem a proteção de dados e o sigilo das apurações;
- Institui o Alerta Âmber, que se trata de um sistema de emergência internacional para a divulgação rápida de desaparecimentos, principalmente envolvendo crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade;
- Determina a integração de dados entre sistemas municipais, estaduais e federais, a fim de unificar e otimizar as ações de busca;
- Prevê atendimento e apoio psicossocial às vítimas e suas famílias, incluindo orientação e cuidados com a saúde física e mental.
Detalhes do Projeto
A versão aprovada é um substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 182/25, originalmente de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A relatora destacou que a proposta equilibra a necessidade de agilidade nas buscas, especialmente nas primeiras horas, com importantes salvaguardas de privacidade e proteção de dados. “A eficácia na busca por uma criança ou adolescente desaparecido é determinada pela celeridade nas primeiras horas. O projeto acerta ao integrar de forma robusta o aparato legal e tecnológico para permitir a busca e a localização imediatas da vítima”, ressalta.
Próximos Passos
Criança
Agora, o projeto seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, será encaminhado ao Senado para votação. Para que se torne lei, a proposta ainda precisará do apoio tanto de deputados quanto de senadores.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Marcelo Oliveira
