20/10/2025 – 13:57

Comissão da Câmara aprova busca imediata de pessoas com deficiência desaparecidas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 2800/25, que determina o início imediato das buscas por pessoas com deficiência desaparecidas após a notificação à polícia. A proposta, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Vulnerabilidade e Urgência

A relatora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), foi favorável à aprovação, enfatizando a vulnerabilidade aumentada das pessoas com deficiência. “O tempo é fator crítico para a integridade física e mental da pessoa; qualquer demora pode agravar as consequências”, destacou. A relatora argumentou que a medida visa equiparar oportunidades e garantir uma resposta do Estado proporcional à urgência da situação.

Segurança Jurídica

Dayany Bittencourt ainda enfatizou que a proposta oferece maior segurança jurídica tanto para os familiares das pessoas desaparecidas, que receberão um atendimento prioritário, quanto para os agentes públicos, que contarão com diretrizes claras sobre como proceder em casos de desaparecimento.

Próximos Passos

O Projeto de Lei 2800/25 já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Neste momento, está tramitando em caráter conclusivo, o que significa que pode ser votado apenas pelas comissões designadas. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pela aprovação dos deputados e senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker