26/11/2025 – 11:43  

Aprovação do Piso Salarial para Farmacêuticos

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para farmacêuticos legalmente habilitados em exercício profissional. O projeto visa uniformizar a remuneração e valorizar a profissão.

Contribuição do Relator

O relator da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), destacou a importância da iniciativa para combater as disparidades salariais enfrentadas por farmacêuticos em diferentes regiões e setores. “A ausência de um piso nacional gera desigualdade, comprometendo a atratividade da carreira e desvalorizando um trabalho que demanda alta qualificação técnica e científica”, afirmou.

O relator também enfatizou que a valorização dos farmacêuticos fortalecerá a rede de atenção básica, reduzindo riscos associados ao uso inadequado de medicamentos e promovendo maior segurança para os pacientes.

Reajustes e Implementação do Piso

Uma vez que a proposta se torne lei, o piso salarial será atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022, com reajustes anuais subsequentes também baseados no INPC. O novo piso entrará em vigor imediatamente, respeitando remunerações já superiores e incluindo um adicional de 10% para farmacêuticos designados como responsáveis técnicos em estabelecimentos.

Próximos Passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição, Justiça e Cidadania. Para ser efetivado, necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker