12/11/2025 – 11:21  

Comissão da Câmara Aprova Incentivos à Cacauicultura no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4107/19, que visa implementar medidas de incentivo ao setor cacaueiro brasileiro. A proposta, agora aprovada, inclui investimentos em pesquisa, melhorias na cadeia produtiva e estímulos ao consumo de chocolate, com destaque para a merenda escolar.

Medidas Propostas

O projeto estabelece estratégias para políticas públicas no setor, como a criação de um fundo nacional voltado para pesquisa, extensão agrícola e promoção do cacau. Além disso, propõe uma linha de crédito pública destinada aos produtores de cacau.

Novas Responsabilidades para a Ceplac

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ligada ao Ministério da Agricultura, deverá assumir novas funções, incluindo o planejamento estratégico quinquenal para o setor.

Posicionamento do Relator

O relator da proposta, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), enfatizou a necessidade de modernização da Ceplac e de adoção de práticas de cultivo sustentáveis, como os sistemas agroflorestais. “Essas ações são fundamentais para garantir a competitividade e a resiliência da cacauicultura nacional”, destacou.

Próximos Passos

O projeto, que já contou com a aprovação dos senadores e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, tramita com caráter conclusivo e está a um passo da sanção presidencial, a menos que haja um pedido para que seja analisado pelo Plenário.

Impacto da Nova Proposta

Esta proposta altera a Lei 13.710/18, que estabeleceu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. Atualmente, o Brasil ocupa a sexta posição entre os maiores produtores de cacau do mundo, com a produção concentrada principalmente nos estados do Pará e da Bahia.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker