Comissão do Esporte Aprecia Projeto de Concessão de Estádios: Oportunidades e Requisitos
09/10/2025 – 13:24
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Calheiros: não é raro encontrar equipamentos em condições aquém das desejáveis
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4558/24, que visa a concessão de estádios e ginásios esportivos subutilizados pela administração pública. A proposta busca otimizar o uso desses espaços, garantindo mais eficiência e eficácia nas práticas esportivas.
Condições para Concessão
De acordo com a proposta, a utilização de equipamentos esportivos será considerada ineficiente e ineficaz em situações como:
- Estado de deterioração ou necessidade de investimentos significativos para manutenção;
- Falta de eventos esportivos regulares;
- Ausência de contribuições para o desenvolvimento social e esportivo da comunidade.
Contratos e Obrigações
A concessão administrativa será precedida por um estudo de viabilidade técnica e econômica, além de um processo licitatório. O contrato deve incluir:
- Descrição detalhada dos bens concedidos;
- Prazos de concessão;
- Investimentos a serem realizados pelo concessionário;
- Obrigações do concessionário quanto à manutenção e operação dos bens;
- Condições para revisão do contrato e penalidades por descumprimento;
- Critérios para a encampação da concessão.
Acesso à População
Os concessionários devem garantir o acesso aos estadios e ginásios com as seguintes diretrizes:
- Preços populares em eventos selecionados;
- Programas de incentivo à prática esportiva para crianças e adolescentes;
- Espaços disponíveis para eventos sociais e culturais.
Segundo o autor da proposta, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), a iniciativa privada possui maior capacidade de investimento, o que permitiria reformas e modernizações, tornando os equipamentos mais atrativos.
Próximos Passos
O projeto está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
📲 Receba as notícias de Curitiba no WhatsApp!
Participe do grupo do Busão Curitiba e fique por dentro de tudo que acontece na cidade. Entrar no grupo ›
