26/11/2025 – 14:01

Comissão de Segurança Pública aprova projeto que agrava penas para associações criminosas

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4025/25, que visa aumentar as penas para integrantes de associações criminosas com vínculos internacionais, incluindo organizações terroristas e cartéis de drogas de outros países. A proposta também agrava a punição para condutas violentas associadas ao “novo cangaço”.

Agravações nas penas

O relator da matéria, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), recomendou a aprovação após ajustes no texto. Ele destacou que a proposta está alinhada aos compromissos internacionais do Brasil. “As legislações atuais, apesar de robustas, carecem de normas específicas sobre o agravamento penal para associações criminosas com vínculos internacionais”, afirmou o autor do projeto, deputado Capitão Alden (PL-BA).

Alterações no Código Penal

A proposta modifica o Código Penal e a Lei de Organizações Criminosas. Com a nova redação, a pena para associação criminosa, atualmente de reclusão de um a três anos, poderá aumentar em dois terços quando houver conexão com grupos estrangeiros. Além disso, o projeto introduz agravantes para condutas como o uso de escudos humanos, bloqueios de vias para impedir a ação policial, ataques a infraestruturas estratégicas e execuções públicas com o intuito de gerar terror.

Próximos passos do projeto

Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra