04/12/2025 – 09:46

Projeto de Lei Autoriza Alertas sobre Crimes a Usuários de Celular

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite às operadoras de telefonia móvel enviar alertas sobre crimes frequentes nas regiões dos usuários. A medida visa aumentar a segurança de grupos vulneráveis e será disponível somente para aqueles que se cadastrarem previamente.

Funcionamento dos Alertas

As mensagens enviadas deverão utilizar uma linguagem clara e informar sobre os tipos de crimes mais comuns, os riscos associados, formas de prevenção e procedimentos para denúncias. Cada usuário receberá pelo menos um alerta a cada 60 dias.

Coordenação com as Secretarias de Segurança

As operadoras de telefonia contarão com dados fornecidos pelas Secretarias de Segurança Pública estaduais para garantir que os alertas sejam segmentados conforme a localização dos usuários. A implementação das medidas ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Substitutivo Proposto

A versão aprovada é um substitutivo do relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), para o Projeto de Lei 4234/23, apresentado originalmente pelo deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). O texto inicial restrigia o envio de alertas apenas à população idosa.

Considerações do Relator

O relator ressaltou que os riscos do isolamento durante a pandemia foram evidentes, principalmente para os idosos que utilizam celular com frequência. “Devemos estar atentos à disseminação pública e gratuita das práticas criminosas voltadas a diversas formas de fraude financeira contra os idosos”, afirmou.

Próximos Passos

A proposta agora passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que o projeto se torne lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon