09/10/2025 – 18:28

Aprovação de Projeto de Lei Protege Árvores de Erva-Mate

Na última quinta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 148/19, que estabelece a proibição do corte de árvores de erva-mate consideradas produtoras de sementes. A medida visa proteger essas árvores do avanço das lavouras e do extrativismo predatório. O texto será enviado ao Senado, exceto em caso de recurso para votação no Plenário da Câmara.

Detalhes da Proposta

O projeto define um raio de 10 metros ao redor de cada árvore de erva-mate como área de preservação permanente. Estados, municípios e a União estão autorizados a manter cadastros para garantir a integridade dessas plantas. O corte só será permitido em situações específicas: quando a árvore cair naturalmente, se não for importante para o melhoramento genético ou coleta de sementes, mediante autorização de órgão ambiental estadual, ou ainda se necessário para obras de interesse social.

Incentivos à Pesca e Pesquisa

A proposta também prevê a criação de uma política voltada para incentivar pesquisas, seleção e melhoramento genético da erva-mate, além de oferecer suporte a produtores.

Baixa Produtividade e Desafios do Setor

O relator do projeto, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), defendeu a constitucionalidade da proposta. O autor, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), alertou que a falta de políticas de conservação e de pesquisa tem causado a degradação das árvores matrizes, resultando em baixa produtividade dos ervais e ameaçando a sustentabilidade da atividade a longo prazo.

Atualmente, o Brasil possui a maior área de cultivo de erva-mate, mas a Argentina ainda lidera a produção. A maior parte da produção brasileira provém de ervais nativos, com um crescimento nas áreas cultivadas. Estima-se que existem cerca de 700 mil hectares dedicados a esse cultivo, distribuídos em aproximadamente 180 mil propriedades, principalmente na Região Sul, que responde por 97% da produção nacional.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra