Objetivos do Programa

Conforme o substitutivo aprovado, os objetivos do programa incluem:

• Promover a integração das redes de energia elétrica e telecomunicações, utilizando a infraestrutura existente para expandir a conectividade.
• Favorecer o fornecimento de energia elétrica sustentável para o funcionamento das telecomunicações, priorizando fontes renováveis.
• Promover a inclusão digital da população, especialmente em zonas rurais e de baixa renda, através do acesso à internet de qualidade.
• Estimular o desenvolvimento local, promovendo a criação de empregos e geração de renda nas comunidades atendidas.

Ações do Governo Federal

O governo federal poderá adotar diversas ações, incluindo:

• Integrar os programas Luz para Todos e Wi-Fi Brasil para incluir a tecnologia de fibra óptica nas redes elétricas.
• Oferecer incentivos financeiros a investimentos privados na ampliação da infraestrutura de energia e telecomunicações.
• Estimular parcerias entre os setores público e privado e a sociedade civil.
• Estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação para acompanhar o progresso e o impacto do programa.

Próximos Passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para ser transformado em lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker