30/01/2026 – 16:43

Câmara dos Deputados Aprova Programa de Emprego para Mulheres Vítimas de Violência

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, Familiar ou Sexual. A proposta visa fomentar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, unindo esforços do setor privado e das esferas pública — federal, estadual e municipal.

Público Alvo do Programa

O projeto delimita dois públicos específicos para atendimento:

• Vítimas de violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha; e
• Vítimas de estupro, conforme o Código Penal, independentemente da ocorrência em ambiente doméstico ou familiar.

Objetivos do Programa

O programa buscará respeitar a vocação profissional de cada beneficiária, oferecendo oportunidades de trabalho com remuneração compatível com as práticas do mercado.

Substitutivo Aprovado

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA). Ele unificou o Projeto de Lei 2156/24 e um projeto apensado (PL 3293/24), criando uma política pública mais abrangente.

De acordo com Maia, a dependência financeira é um dos principais entraves para que as mulheres rompam o ciclo de violência. “Ao focar na empregabilidade, os projetos oferecem às vítimas a possibilidade de reconquistar sua autonomia, autoestima e dignidade”, afirmou o relator.

Segurança de Dados

O substitutivo também aborda a questão da segurança das participantes. Os dados das beneficiárias serão considerados sensíveis, de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O objetivo é garantir o sigilo absoluto das informações, protegendo a intimidade e a segurança pessoal das mulheres atendidas, sem comprometer a transparência na aplicação dos recursos públicos envolvidos.

Próximos Passos

Caso a proposta seja aprovada e se torne lei, a coordenação, regulamentação e acompanhamento do programa ficarão sob responsabilidade do governo federal. O texto tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra