20/01/2026 – 18:28

Comissão Aprova Programa para Capacitação em Instalação de Antenas

Em uma medida que visa agilizar a expansão da internet no Brasil, principalmente a tecnologia 5G, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um programa nacional destinado à capacitação de prefeitos, servidores e técnicos municipais sobre a instalação de antenas de telefonia e internet.

Objetivos do Programa

O programa, denominado Programa Nacional de Capacitação para Regulamentação Municipal de Instalação de Antenas (PNCRMI), foi estruturado para evitar que regulamentações municipais desatualizadas prejudiquem a ampliação da rede de internet no país. A execução ficará a cargo de parcerias entre o governo federal, estados, municípios, empresas do setor, instituições de ensino e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Termos da Aprovação

A proposta, que revê o Projeto de Lei 4887/24 do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), foi aprovada na versão do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O substitutivo detalha responsabilidades, incluindo a definição dos conteúdos dos cursos e a elaboração de material didático pela Anatel, garantindo melhor alinhamento com as necessidades do setor.

Desafios na Expansão da Internet

De acordo com Ribeiro, muitos municípios enfrentam dificuldades para expandir o sinal de internet devido à falta de conhecimento sobre como adaptar suas leis a normas federais. “Esse projeto busca solucionar um dos principais obstáculos à infraestrutura de telecomunicações no Brasil, que é a falta de preparo técnico nas administrações locais”, destacou.

Colaboração e Recursos

O texto também enfatiza a necessidade de colaboração entre a Anatel e as empresas para garantir que os treinamentos atendam às demandas do setor. Além disso, há um dispositivo que permite que União, estados e municípios destinem recursos próprios para o programa, junto ao uso de recursos já disponíveis na Anatel.

Próximas Etapas

A proposta seguirá agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub