Comissão da Câmara aprova proposta para isenção de CNH a pessoas com deficiência de baixa renda

02/01/2026 – 10:12

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prioriza a concessão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência de baixa renda. A medida visa facilitar o acesso ao direito de dirigir, eliminando barreiras econômicas.

CNH Gratuita: Contexto Atual

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a gratuidade na obtenção da CNH já é garantida para pessoas de baixa renda, com recursos provenientes das multas de trânsito. A proposta atual, no entanto, inclui critérios de renda mais específicos.

Proposta Aprovada

A versão aprovada pela comissão é um substitutivo ao Projeto de Lei 1330/25, de autoria do deputado Gilson Danie (Pode-ES). O texto original previa gratuidade para todas as pessoas com deficiência, sem considerar a renda.

O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), argumentou que a medida promove a autonomia, mobilidade e participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. “Ela remove entraves injustificáveis ao exercício de sua cidadania”, afirmou.

Próximos Passos

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein