17/09/2025 – 18:11  

Projeto de Lei Garante Prioridade a Diabéticos em Exames de Saúde

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2978/24, que assegura a prioridade no atendimento a pessoas com diabetes durante a realização de exames que exigem jejum. Essa nova medida se junta às prioridades já estabelecidas para gestantes, idosos e pessoas com deficiência.

Comprovação e Abrangência da Medida

A comprovação do diagnóstico de diabetes deverá ser feita por meio de laudo médico ou documento equivalente. A nova regra se aplica tanto em estabelecimentos de saúde públicos quanto privados.

Impacto e Justificativa da Relatora

O texto da proposta, de autoria da deputada Socorro Neri (PP-AC), acrescenta um artigo à legislação que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes. A relatora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou a importância da aprovação, afirmando que a medida, embora simples, terá um grande impacto no bem-estar e na segurança dos diabéticos.

“Enquanto uma pessoa sem alterações endócrinas pode passar por jejum prolongado com efeitos físicos menores, um diabético corre risco de hipoglicemia intensa, uma condição que pode ser mais prejudicial do que a hiperglicemia”, observou Morais.

Próximos Passos do Projeto

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sob o caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon