22/09/2025 – 09:13  

Prazo para Recursos na Justiça do Trabalho é Ampliado

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que amplia o prazo para a apresentação de recursos na Justiça do Trabalho, aumentando de 8 para 15 dias. A mudança visa proporcionar maior tempo para os trabalhadores e empregadores recorreem às decisões judiciais, enquanto o prazo para pedido de revisão de valores e embargos de declaração permanece em cinco dias.

Defesa da Proposta

A relatora do Projeto de Lei 5414/20, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), justificou a alteração ao destacar que o novo prazo para recursos alinha-se ao estabelecido no Código de Processo Civil. “A uniformização dos prazos facilitará a gestão dos processos para todas as partes envolvidas, especialmente advogados que atuam em diferentes esferas do Judiciário”, afirmou.

A iniciativa teve como proponente o deputado Coronel Armando (PP-SC), que atualmente atua como suplente. Geovania de Sá defendeu a ampliação do prazo, argumentando que um prazo muito curto prejudica aqueles que não têm acesso a recursos financeiros para contratar escritórios de advocacia capacitados, comprometendo a efetividade do processo.

Próximos Passos para a Proposta

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Rachel Librelon