11/11/2025 – 08:14

Aprovação de Projeto de Lei para Proteção de Pessoas com Síndrome de Tourette

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1376/25, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A proposta visa estimular o diagnóstico precoce, assegurar o acesso a tratamentos adequados e promover a inclusão de indivíduos com a síndrome no mercado de trabalho e nas escolas.

Próximos Passos da Proposta

O Projeto de Lei, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que a votação ocorra no Plenário da Câmara dos Deputados.

O Que é a Síndrome de Tourette?

A síndrome de Tourette é um transtorno neuropsiquiátrico que se manifesta por tiques motores e vocais involuntários, geralmente começando antes dos 18 anos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a condição afeta aproximadamente 1% da população global.

Principais Ações da Política

A nova política propõe diversas ações, entre elas:

• Reconhecimento da síndrome como deficiência, caso os sintomas interfiram na vida social e funcional do indivíduo;
• Autorização do uso do símbolo do girassol para garantir prioridade de atendimento em instituições públicas e privadas;
• Proteções contra abusos, acesso à educação, serviços de saúde e condições adequadas de trabalho, além da proibição de discriminação e tratamentos desumanos;
• Previsão de punições para gestores que negarem matrícula a alunos com Tourette, incluindo multas e a possibilidade de perda do cargo em caso de reincidência.

Incentivo à Pesquisa e Conscientização

A política também visa incentivar a pesquisa científica acerca da síndrome, buscando ampliar o conhecimento e desenvolver novos tratamentos. O projeto recebeu o nome de “Nicolas Matias”, em homenagem a uma criança de Belém do Pará que utiliza redes sociais para aumentar a conscientização sobre a síndrome.

Considerações da Relatora

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta, recomendou sua aprovação e enfatizou a importância de que os critérios técnicos relacionados à síndrome sejam definidos por órgãos de saúde competentes. “A lei deve seguir os critérios atualizados dos órgãos de saúde para que possa se adaptar conforme a ciência evolui”, afirmou.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon