13/10/2025 – 08:52

Projeto de Lei Cria Política Nacional de Apoio ao Circo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3486/19, que estabelece a Política Nacional de Apoio ao Circo (Pnac). A medida pretende promover e amparar a atividade circense no Brasil. O texto agora segue para análise no Senado, a menos que haja um recurso para que seja discutido no Plenário da Câmara.

Objetivos do Projeto

Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta está em conformidade com a Constituição e suas disposições foram redigidas de forma clara. O Pnac visa:

• Garantir a atuação dos circos e a preservação da arte circense;
• Contribuir para a participação da comunidade circense na formulação de políticas públicas;
• Asegurar os direitos individuais e sociais dos artistas;
• Promover a integração entre arte circense e educação;
• Preservar e divulgar a memória do circo no Brasil.

Desafios Enfrentados pelo Setor

O projeto, de autoria do deputado Tiririca (PL-SP), busca enfrentar os principais desafios que os profissionais do circo enfrentam, como:

• Resistência de algumas autoridades à instalação de circos;
• Falta de financiamento;
• Dificuldades de acesso a direitos básicos devido à ausência de domicílio fixo.

Ações Propostas pelo Governo

O texto delineia 39 ações que devem ser adotadas pela União, estados, municípios e o Distrito Federal em prol da atividade circense. Essas ações incluem:

• Facilitar a concessão de alvarás de funcionamento;
• Regulamentar normas de segurança;
• Destinar parte das receitas de loterias para o fomento das artes circenses;
• Estabelecer regras para garantir atendimento em hospitais públicos e registro de aposentadorias.

Além disso, a proposta assegura o direito à educação para as famílias circenses, adaptando-se às necessidades de aprendizagem dos alunos que vivem em situação itinerante.

Prazo para Alvarás de Funcionamento

Uma alteração aprovada pela Comissão de Cultura exige que o poder público municipal emita o alvará para eventos circenses em até dois dias após a entrega da documentação necessária. Este alvará terá validade nacional e os municípios deverão disponibilizar espaço físico para acomodar os circos, o que não estava previsto na versão original do texto.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub